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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:35
Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Relação entre banco e cliente.
Celebração de contrato de empréstimo extinguindo o débito anterior. Dívida devidamente quitada pelo consumidor. Inscrição posterior no SPC, dando conta do débito que fora extinto por novação.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:28
Mantida condenação de ex-policial por falsificação de documentos
Ele foi condenado a nove anos de reclusão pela prática de diversos crimes, entre eles falsificação de registros de veículos, carteiras de identidade, cheques e adulteração de numeração de veículos
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 13:16
Sexta Turma reconhece como crime único roubo de caminhão, carga e pertences de caminhoneiro
Segundo o ministro, embora o caminhão pertencesse à empresa transportadora, foi o motorista, que se encontrava na posse do veículo, quem sofreu as ameaças e teve a liberdade cerceada
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 10:55
Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa
Ex-empregada pretendia a nulidade de sua dispensa ao argumento de que, à época, estava recebendo o benefício
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:29
Dano moral a agricultores lesados por empresas de fertilizantes
Eles foram levados a assinar um documento em branco que, posteriormente, foi preenchido como carta de fiança em favor da Agrowarnow
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 17:50
Plano funerário indeniza consumidora
Uma consumidora que teve negada a assistência funerária para seu pai pela Vidaprev Planos Assistência Ltda. receberá R$ 3.000 de indenização por danos morais e ainda os valores referentes aos danos materiais
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 15:22
Justiça condena ex-governador de Roraima a 16 anos de prisão
Aproximadamente R$ 70 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos, com a inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem e da Secretaria de Administração
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:17
Paciente ganha sentença que determina realização de exame
Ficou evidente o direito da autora em obter a realização do exame pleiteado, tendo em vista ser essencial à garantia de sua saúde
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 20:28
Banco do Brasil prorroga inscrições de concurso para 10 estados
O salário é de R$ 1.280,10, mais gratificação semestral de 25%. A convocação dos aprovados respeita a demanda da instituição financeira.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:06
Peluso diz que não cabe ao STF analisar pedido de apreensão de passaporte de Abdelmassih
O médico foi condenado a 278 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor de pacientes
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:15
Mutirão do CNJ concede regime semi-aberto a 40 presos de Cuiabá (MT)
Os 40 presos, tiveram processos revisados e, deixarão o regime fechado para poder estudar ou trabalhar durante o dia, regressando no período da noite para a unidade prisional
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:21
Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário
De acordo com ministro, empregado não teria poder estatuário para assinar aditivo e celebrar negócio
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 16:11
Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS
A determinação é para que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à ANMP.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:37
STJ mantém decisão que inocentou Luiz Felipe Lampreia em ação de improbidade administrativa
A decisão dos ministros da Segunda Turma do Tribunal foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 18:52
Não comprovada má-fé, seguradora tem que cobrir o seguro contratado
O beneficiário apelou, reforçando que a causa da morte de Maria foi hipertensão intracraniana e hipertensão cerebral metástica, sem qualquer ligação com a doença registrada anteriormente.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 14:10
Mantida competência da Justiça Militar para julgar furto de arma de cabo do Exército por civis
Os objetos do crime foram apreendidos na casa dos seus autores.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 18:05
STJ reforma decisão que condenou adolescente a cumprir medida de internação
A defesa do jovem, atualmente com 19 anos, recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 15:55
Mantida prisão por dupla tentativa de homicídio
Acusado de tentativa de assassinato contra a ex-companheira e ex-sogra teve o Habeas Corpus nº 47801/2010 negado por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 16:30
TJ confirma pena a motorista que, ébrio, atropelou 2 pedestres e matou 1
Um motorista de Meleiro que dirigia embriagado e, por isso, atropelou duas pessoas e matou uma, teve sua pena confirmada pelo Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 18:08
Cobrança de DPVAT deve ser ajuizada no domicílio do autor ou do acidente
A 6ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação manejada nos autos de ação de cobrança de seguro DPVAT por entender ter havido "nítida escolha de Juízo" pela autora, Almerinda Dantas de Alencar.
